Projeto propõe plataforma digital de proteção às mulheres na Bahia

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a criação de uma plataforma digital oficial para consulta segura de informações públicas relacionadas à violência contra a mulher na Bahia.

A proposta foi protocolada pelo vereador Paulo Magalhães Jr., do União Brasil, e sugere que o Governo do Estado desenvolva a ferramenta para ampliar mecanismos de prevenção e proteção às mulheres.

Além disso, o sistema deverá permitir acesso responsável a dados públicos relacionados à violência doméstica, respeitando os limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Plataforma poderá integrar órgãos de segurança e Justiça

Segundo o texto do projeto, a plataforma deverá integrar informações de órgãos como:

• Tribunal de Justiça da Bahia;

• Secretaria da Segurança Pública da Bahia.

A proposta prevê consulta pública responsável sobre:

• medidas protetivas;

• condenações transitadas em julgado;

• registros relacionados à violência doméstica.

Além disso, o sistema deverá contar com mecanismos de autenticação segura, rastreabilidade de acessos e controle legal sobre o compartilhamento das informações.

Bahia registra média de um feminicídio a cada quatro dias

De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, a Bahia registrou 891 feminicídios entre 2017 e 2025.

Somente em 2025, foram contabilizados 102 casos, o equivalente à média de uma mulher assassinada por questões de gênero a cada quatro dias.

Além disso, o estado aparece historicamente entre os que possuem maior número absoluto de feminicídios no país.

Vereador defende tecnologia como ferramenta de prevenção

Para Paulo Magalhães Jr., a proposta busca ampliar o acesso à informação e fortalecer ações preventivas de combate à violência contra a mulher.

“Precisamos fortalecer instrumentos de prevenção. Esse projeto busca usar a tecnologia como aliada da proteção à vida, garantindo mais informação, segurança e autonomia para as mulheres baianas”, afirmou o vereador.

Segundo ele, muitas mulheres iniciam relacionamentos sem acesso a informações relevantes sobre históricos de violência dos parceiros, o que pode aumentar situações de vulnerabilidade.

Plataforma também poderá oferecer orientações e canais de denúncia

Além da consulta pública responsável, o projeto prevê que a plataforma reúna conteúdos educativos e orientações sobre a rede de proteção às mulheres.

Entre os recursos previstos estão:

• informações sobre canais de denúncia;

• orientações de apoio às vítimas;

• conteúdos educativos sobre violência doméstica;

• acesso a serviços de proteção e acolhimento.

Dessa forma, a iniciativa pretende unir tecnologia, informação e prevenção no enfrentamento à violência contra a mulher na Bahia.

Projeto ainda será analisado na Câmara de Salvador

Após ser protocolado na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Indicação seguirá para análise nas comissões da Casa antes de ser apreciado em plenário.

Caso avance, a proposta será encaminhada ao Governo da Bahia como sugestão de implementação da plataforma digital.

Fonte / Foto: Ascom ver Paulo Magalhães Jr – União